O relacionamento entre empresas e Receita Federal está passando a considerar cada vez mais o histórico de conformidade do contribuinte. Um exemplo disso é o Programa Receita Sintonia, que classifica as empresas de acordo com o nível de cumprimento de suas obrigações tributárias e aduaneiras.
Na atualização referente ao segundo trimestre de 2026, a Receita Federal classificou cerca de 10,9 milhões de pessoas jurídicas ativas. As empresas são enquadradas nas categorias A+, A, B, C ou D, de acordo com seu grau de conformidade.
O que a Receita Federal observa?
A classificação não depende apenas de pagar impostos. O Receita Sintonia considera quatro grandes áreas:
- Regularidade cadastral
A empresa deve manter seus dados e sua situação no CNPJ regulares. - Declarações e escriturações
As obrigações acessórias precisam ser entregues e, além disso, respeitar os prazos estabelecidos. - Consistência das informações
Os dados apresentados nas diferentes declarações e escriturações devem ser coerentes entre si. Nesse aspecto, a Receita também pode comparar informações declaradas com documentos fiscais emitidos. - Pagamentos
São considerados fatores como pontualidade no pagamento dos tributos, regularidade de parcelamentos e situação dos débitos da empresa.
Entre esses critérios, a consistência das informações tem peso maior no cálculo da classificação.
O que significam A+, A, B, C e D?
Atualmente, as faixas de classificação são:
- A+: conformidade igual ou superior a 99,5%;
- A: de 97% a 99,4%;
- B: de 90% a 96,9%;
- C: de 70% a 89,9%;
- D: abaixo de 70%.
A classificação é atualizada trimestralmente e considera o histórico da empresa durante o período de avaliação previsto pelo programa.
Não basta entregar: as informações precisam estar corretas
Um ponto importante do Receita Sintonia é mostrar que cumprir uma obrigação não significa apenas enviá-la.
A Receita também analisa a qualidade e a coerência dos dados informados. Diferenças entre notas fiscais, declarações e escriturações, retificações frequentes ou obrigações entregues fora do prazo podem prejudicar a avaliação.
Para buscar a classificação A+, por exemplo, a própria Receita orienta que a empresa mantenha o cadastro regular, entregue suas obrigações corretamente e dentro do prazo e mantenha os tributos em dia.
Uma boa classificação pode trazer benefícios
O programa foi criado para estimular o cumprimento voluntário das obrigações e oferecer tratamento diferenciado aos contribuintes mais bem classificados.
Entre os benefícios previstos estão prioridade na análise de determinados pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, atendimento mais ágil e acesso a iniciativas específicas de relacionamento com a Receita Federal.
Como saber a classificação da sua empresa?
A Receita permite consultar tanto a classificação quanto informações sobre eventuais pendências relacionadas ao cadastro, às declarações, à consistência dos dados e às obrigações tributárias. Caso a empresa encontre divergências na avaliação, também existem procedimentos para solicitar revisão.
Mais do que uma nota, portanto, o Receita Sintonia funciona como um retrato do nível de organização fiscal da empresa.
Manter cadastro, documentos, declarações e pagamentos em ordem ajuda a reduzir riscos e fortalece a relação da empresa com o Fisco.
A contabilidade tem papel fundamental nesse processo, acompanhando obrigações, identificando inconsistências e ajudando o empresário a manter sua empresa regular.
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