Serviços para pessoas físicas (E-Social Domésticos / Regularização de Obras)
No Brasil, a relação entre empregadores e empregados domésticos passou por significativas mudanças nas últimas décadas. Com a aprovação da PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72/2013) e legislações subsequentes, foi reforçada a necessidade de formalização e cumprimento de obrigações trabalhistas para empregados domésticos. Uma das ferramentas implementadas para auxiliar nesse processo foi o eSocial Doméstico. Simultaneamente, a regularização de obras civis também é uma necessidade para muitos proprietários. Empresas de contabilidade, reconhecendo a necessidade de apoio nas questões burocráticas, oferecem serviços específicos para tais finalidades.
- eSocial Doméstico:
Este é um sistema lançado pelo Governo Federal em 2015 para simplificar a prestação de informações referentes aos empregados domésticos. As empresas de contabilidade oferecem suporte nas seguintes áreas:
- Registro do Empregado: Auxiliam o empregador a registrar o empregado doméstico, garantindo que todas as informações necessárias sejam fornecidas corretamente.
- Geração de Guias e Folha de Pagamento: As empresas de contabilidade preparam a folha de pagamento, considerando salário, horas extras, adicionais, descontos e outros proventos ou descontos, e geram a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para pagamento dos encargos.
- Férias e 13º Salário: Elas também ajudam a calcular os valores referentes a férias, 13º salário e respectivos encargos.
- Desligamento: Em caso de término de contrato, a empresa de contabilidade auxilia no cálculo e preparação das verbas rescisórias.
- Regularização de Obras:
Quando uma obra é realizada, seja de construção, reforma ou ampliação, é necessário regularizá-la perante a Receita Federal. As empresas de contabilidade auxiliam em:
- Cadastro da Obra: Realizam o cadastro inicial da obra no CNPJ e fornecem orientações sobre a documentação necessária.
- Cálculo dos Encargos: Calculam os encargos sociais devidos em função da mão-de-obra utilizada na obra.
- Geração de Guias: Preparam as guias para pagamento dos encargos e tributos relacionados à obra.
- Acompanhamento de Processo: As empresas monitoram e auxiliam na resolução de possíveis pendências junto à Receita Federal ou outros órgãos relacionados.
A Viana Contabilidade ajuda você a lidar com o eSocial Doméstico e a regularização de obras. Garantindo que todas as obrigações legais e fiscais sejam cumpridas corretamente, evitando futuras penalidades e inconvenientes.