Empresas e profissionais autônomos que acumulam dívidas tributárias com a Receita Federal ou outros órgãos podem recorrer ao parcelamento como forma de regularizar a situação fiscal e evitar penalidades mais graves.

Confira algumas das principais opções de parcelamento disponíveis atualmente:

🔹 Parcelamento Ordinário da Receita Federal
Permite dividir débitos tributários em até 60 parcelas mensais. Pode ser solicitado diretamente no e-CAC e abrange diversos tipos de tributos federais.

🔹 Parcelamento do Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples também têm direito a parcelar débitos — inclusive com opções de parcelamento específico para esse regime, via Portal do Simples Nacional.

🔹 Parcelamentos Especiais (REFIS ou programas temporários)
De tempos em tempos, o governo lança programas com condições mais vantajosas, como entrada reduzida, descontos em juros e multas, e prazos estendidos.

🔹 Parcelamento de Débitos Previdenciários
Podem ser negociados com a Receita Federal, com regras específicas — especialmente após reformas e mudanças nos sistemas de arrecadação.

🔹 Parcelamento Estadual ou Municipal
Débitos de ICMS ou ISS podem ser parcelados diretamente nos sites das Secretarias de Fazenda Estaduais ou das Prefeituras, conforme cada legislação local.

💡 Importante: Mesmo com parcelamento, é essencial manter os tributos correntes em dia para evitar cancelamentos ou novos encargos.

Se você tem dúvidas sobre o parcelamento mais adequado ou precisa de ajuda para regularizar sua situação fiscal, entre em contato com a Viana Contabilidade. Estamos prontos para ajudar!