Chegou a hora de pensar nas obrigações anuais! Dezembro é o mês ideal para organizar a documentação de 202X e garantir que sua empresa cumpra todos os prazos sem correr riscos de multas.
A principal mensagem é: Aja com antecedência! A Viana Contabilidade está pronta para ajudar, mas precisamos de você para reunir as informações com agilidade.
📌 Foco Principal: RAIS e eSocial
Desde o ano-base 2023, as empresas do Grupo 1, 2, 3 e 4 do eSocial estão dispensadas da entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo aplicativo GDRAIS Genérico, pois esses dados são extraídos diretamente do eSocial (pelos eventos de folha de pagamento e fechamento, como o S-1299).
O que reunir com antecedência para garantir que as informações do eSocial estejam corretas (e validadas para o governo):
- Dados Cadastrais dos Empregados: Revisão completa de nome, CPF, data de nascimento, PIS/PASEP e escolaridade de todos os colaboradores.
- Vínculos e Movimentações: Certificados de que todas as admissões, desligamentos, afastamentos (férias, licenças) e alterações de cargo/salário de 202X foram devidamente registradas e enviadas ao eSocial.
- Informações de Remuneração:
- Comprovantes de pagamento de salários mensais e 13º salário.
- Verificação das verbas rescisórias pagas.
A correta transmissão desses dados é crucial para que o trabalhador tenha acesso ao Abono Salarial (PIS/PASEP).
📑 Outras Obrigações Anuais Importantes
Além da RAIS/eSocial, há outras declarações com prazos no início do ano que exigem organização prévia:
Obrigação | O que é? | Informações Chave a Reunir Agora |
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) | Informa à Receita Federal os valores de Imposto de Renda e outras retenções. | Comprovantes de retenção de Imposto de Renda (IRRF) sobre salários, serviços de terceiros, aluguéis, pagamentos a beneficiários pessoa física e jurídica (se houver). |
DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) | Declaração anual das empresas do Simples Nacional com dados sociais e fiscais. | Apuração final de todas as receitas e despesas do ano, dados de lucros distribuídos aos sócios. |
ECF (Escrituração Contábil Fiscal) | Substitui a antiga DIPJ para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido. | Demonstrações contábeis (Balancete, Balanço Patrimonial, DRE, etc.) e conciliação de saldos. |
✅ Ação Imediata para o Empresário:
- Reúna as documentações financeiras e fiscais que estão sob sua guarda (extratos, comprovantes de pagamento, notas fiscais, etc.).
- Confirme com o seu Departamento Pessoal se todos os eventos de folha de pagamento e desligamentos do ano foram processados e enviados.
- Encaminhe o quanto antes qualquer documento ou informação pendente para a Viana Contabilidade.
Não corra o risco de multas! Um planejamento eficiente agora garante a tranquilidade fiscal e trabalhista da sua empresa em 2024.