O ano de 2026 não será apenas mais um no calendário fiscal brasileiro; ele marca o início da fase operacional da Reforma Tributária sobre o Consumo (PEC 45/2019), o maior redesenho do sistema tributário em décadas. Com a implementação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – a preparação das empresas precisa ser imediata.

A Viana Contabilidade detalha o que muda e como sua gestão deve se ajustar para evitar surpresas no próximo ano.

As 4 Principais Atualizações Fiscais de 2026

1. O Início da Fase de Teste (Piloto) do IVA Dual

A partir de 1º de janeiro de 2026, inicia-se a chamada “fase de teste” da transição.

• Alíquotas de Teste: Será cobrada uma alíquota simbólica e não onerosa para fins operacionais: 0,9% para a CBS (federal) e 0,1% para o IBS (estadual e municipal).
• Compensação Fiscal: A arrecadação desta alíquota total de 1,0% será compensada com os recolhimentos do PIS e COFINS, garantindo a neutralidade da carga tributária para as empresas nesta etapa.
• Objetivo: Este período visa a calibração de sistemas, ajustes de processos e treinamento dos contribuintes e órgãos fiscais, preparando o terreno para a entrada em vigor plena.

Importante: Empresas optantes pelo Simples Nacional estão, a princípio, dispensadas da apuração e recolhimento desta fase piloto.

2. Padronização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A fragmentação dos padrões municipais de NFS-e tem sido um pesadelo burocrático. A partir de 2026, a adoção da NFS-e de padrão nacional será obrigatória para simplificar as rotinas de prestadores de serviço que atuam em diferentes municípios. Essa padronização deve reduzir custos de compliance e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.

3. Adequação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)

Os documentos fiscais eletrônicos mais utilizados (NF-e, NFC-e e NFS-e) deverão ser ajustados para suportar o novo regime.

• Novos Campos: Serão inseridos campos específicos para o destaque do IBS e da CBS nas notas.
• Validação Flexível: Embora a inclusão destes campos seja obrigatória para as empresas do Lucro Real e Presumido, a Receita Federal do Brasil (RFB) indicou que a validação dos documentos será flexibilizada inicialmente para evitar a rejeição em massa das notas fiscais por erros de preenchimento, dando tempo para a adaptação dos sistemas.

4. Ajustes no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Embora a Reforma Tributária tenha um foco primário no consumo, 2026 também verá a entrada em vigor da lei que ajusta a tabela progressiva do IRPF. O principal impacto será a ampliação da faixa de isenção, elevando-a para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil, beneficiando milhões de trabalhadores.

Guia de Preparação Imediata para a sua Empresa

A preparação deve começar agora para que sua empresa não seja pega desprevenida.

1. Revisão do ERP e Sistemas de Faturamento: O passo mais crítico é a atualização do seu sistema de gestão (ERP). Ele precisa ser capaz de calcular as novas alíquotas (mesmo as simbólicas), gerar os novos campos nas DF-e e se integrar ao padrão nacional da NFS-e.
2. Mapeamento de Processos e Produtos: O novo IVA dual será não-cumulativo. É vital remapear seus processos de aquisição e venda para entender como o crédito fiscal funcionará para o seu negócio. Além disso, reclassifique seus produtos/serviços de acordo com a nova legislação (regimes específicos, alíquotas reduzidas, isenções) para garantir o cálculo correto.
3. Planejamento de Preços: A mudança no modelo tributário pode afetar o preço final. Sua equipe precisa projetar cenários para o cálculo de price up e price down, mantendo a competitividade e a margem de lucro.
4. Treinamento e Consultoria: Invista no treinamento das equipes fiscal, financeira e de vendas. A complexidade inicial exige conhecimento aprofundado.

Não espere a Reforma se consolidar para agir. A Viana Contabilidade oferece consultoria especializada para guiar sua empresa nesta transição, garantindo conformidade e otimização fiscal desde a fase piloto. Fale conosco hoje mesmo!